Autoriza a contratação temporária de profissionais de nível médio e superior, visando a implantação de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, por meio de confinamento junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n° 679/2023, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal n° 8.742/93) e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Maria Ivete de Araujo Figueiredo, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Nomeação, Agente: Eduardo Luis de Souza Pacheco, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Exoneração, Agente: Myrella Alves de Araújo, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Exoneração, Agente: José Augusto dos Santos, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Nomeação, Agente: Pedro Serivan Fernandes de Sena, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Exoneração, Agente: Raiane dos Santos Silva, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Nomeação, Agente: Rosimeire Teixeira Dantas Beserra, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Nomeação, Agente: Vivian Régia de Lima, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo

Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação do Conselho de Alimentação Escolar CAE de acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 11.947 de 2009 e no art. 34 da Resolução nº 26 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa federal “Mais Médicos para o Brasil” no âmbito do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transferência de Renda, denominado “Renda Cidadã” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa federal “Mais Médicos para o Brasil” no âmbito do município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2024, e dá outras providências.

Institui a Semana da Agricultura Familiar no município de Riachuelo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto Cultivando vidas, e dá outras providências.

“Cria o programa de incentivo, denominado “Aluno Revelação”, para estudantes do 5º do 9º ano das redes municipal, estadual e particular de ensino de Riachuelo e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Riachuelo – IPR, adequando à PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 e autoriza a concessão de diárias aos dirigentes do RPPS e seus servidores, membros titulares do conselho deliberativo, membros do conselho fiscal e membros do comitê de investimentos do IPR.

Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 2° da Lei nº 633/2019 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Contribuição Suplementar do Município de Riachuelo para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Riachuelo/RN e dá outras Providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Municipio de Riachuelo e da outras providencias.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 88.992,58 (oitenta e oito, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), que será acrescido à LOA.

Autoriza no âmbito municipal a vedação da contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal n°13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024

DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DO IPR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2022 - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.