DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 677/23, datada em 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza no âmbito municipal a vedação dacontratação em cargos públicos diretos e emdecorrência de empresas terceirizadas, depessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código PenalBrasileiro), pela Lei Federal n°13.104/2015 de09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340de 2006 (Lei Maria da Penha).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

"Declara de utilidade pública a Instituição Social Interliga, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNODO IPR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº018/2022 - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, IX.

Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para ConsórciosPúblicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outrasprovidências.

Altera o Art. 5º da Lei 482/2022. Que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestordo FHIS.

"Dispõe sobre Pagamento de Diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Riachuelo RM e dá outras providências"

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Riachuelo e dáoutras providências.

DISPÕE SOBRE O ATO NORMATIVO DE INSTITUIÇÃO DE ESCOLAS E CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição, concessão e normatização da verba de gabinete na Câmara Municipal de Vereadores de Riachuelo/RN e dá outras providências.

DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 672 DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2023, e dá outras providências:

Altera a Lei nº 660/2021, de 27 de outubro de2021, em seu Art. 6º, II, que estima a receita e fixa a despesa Municipal para o exercício financeiro de 2022.

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do PisoSalarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate àsEndemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências:

DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IDA LEI Nº 652, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONALESPECIAL na Lei Orçamentária Anual de nº660/2021 de 27 de outubro de 2021, no valor deR$1.550.000,00 (um milhão e quinhentos cinquentamil reais), destinados ao investimento na implantação do sistema de abastecimento de água no município.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos Microempreendedores Individuais -MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Riachuelo/RN,revoga Lei 518/2012, e dá outras providências.

Dispõe de implantação e organização do Conselho Escolar, nas Escolas Públicas Municipais de Riachuelo/RN.

Institui o Programa de Educação Integral naEducação Básica da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN, a título experimental.

EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Reestrutura o Regime Próprio de PrevidênciaSocial do Município de Riachuelo e dá outrasprovidências.

“Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Suplementares para atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da Despesa fixada na Lei Orçamentária Anual nº649/2020”.