Decretos

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de decretos

Foram encontradas 2 registros

Atualizado em: 09/06/2026 18:21:11
DECRETO - 002/2025 13/11/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 - Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Riachuelo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.

Acessar
DECRETO - 001/2025 18/09/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 - REGULAMENTA A MUDANÇA DO ENDEREÇO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON