| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 740/2025 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 28/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 738/2025 | DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 737/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da entrega de medicamentos no âmbito do Município de Riachuelo/RN e dá outras providências. | 29/04/2025 |
| Portaria: 017/2025 | NOMEAR, a Sra. MARIA GABRIELA MEDERIOS DE AZEVEDO, portadora do CPF: nº ***.325.524** RG: ***.297*** - SSP/RN, para o cargo Comi ssio nado de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. | 11/03/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Designar o servidor abaixo relacionado para, em observância ao disposto no § 3º do art. 8º e art. 117, da Lei Federal n.º 14.133/21, realizar o acompanhamento e fiscalização dos contratos e/ou seus substitutos, celebrados pelo Poder Legislativo do município de Riachuelo/RN. Nome: GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA Cargo: GESTOR DE CONTRATOS | 17/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | NOMEAR, a Sra. APARECIDA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE, portadora do CPF: nº ***.319.994-** RG: ***.564*** - SSP/RN, para o cargo Comissionado de ASSESSOR CONTABIL, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. | 13/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | NOMEAR, o Sr. GIANLUCA ANDRETTA GOMES DA SILVA, portador do CPF: nº ***.536.764** RG: ***.886*** - SSP/RN, para o cargo Comissionado de DIRETOR ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. | 13/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | NOMEAR, a Sra. MARINALVA FLORENTINO DA FONSECA SILVA, portador do CPF: nº ***.206.714** RG: ***.673*** - SSP/RN, para o cargo Comissionado de CHEFE DE ARQUIVO, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. | 13/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | NOMEAR, a Sra. SANDYELLEN DA SILVA FARIAS, portador do CPF: nº ***.812.352** , para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador JOSE MARIA EDUARDO SANTA ROSA. | 13/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | NOMEAR, a Sra. SAMMILI GABRIELI DUARTE CARDOSO, portadora do CPF: nº ***.540.954-**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador WASHINTON JOSE ALVES FAGUNDES DE MELO. | 13/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | OMEAR, a Sra. KAYONARA KAREN DE MOURA SILVA, portadora do CPF: nº ***.686.814** , para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador JOSIMAR ARRUDA DE LIMA. | 13/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | NOMEAR, o Sr. PEDRO LUCAS DA SILVA COSTA VIEIRA, portador do CPF: nº ***.643.654**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador CLAUDYMAR FELIPE DA SILVA. | 13/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | NOMEAR, o Sr. MATHEUS DOS REIS SILVA, portador do CPF: nº ***.267.408**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador ANTONIO THIAGO MARTINS DA SILVA. | 13/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | NOMEAR, o Sr. PEDRO SERIVAN FERNANDES DE SENA, portador do CPF: nº ***.041.274**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS. | 13/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | NOMEAR, o Sr. WHISTTON KLEBER VICENTE, portador do CPF: nº ***.661.344**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador GUSTAVO HENRIQUE VICENTE. | 13/01/2025 |
| Portaria: 014/2025 | NOMEAR, o Sr. MARCELO AUGUSTO PEREIRA DE FRANÇA, portador do CPF: nº ***.445.784**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição da vereadora CLEONEIDE ACIOLI DA SILVA. | 13/01/2025 |
| Portaria: 015/2025 | NOMEAR, o Sr. LEANDRO DA SILVA PEREIRA, portador do CPF: nº ***.903.514**, para o cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, a disposição do vereador REMULO ARAUJO BASILIO. | 13/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | NOMEAR, a Sra. MARIA KAWANY OLIVEIRA NASCIMENTO, portadora do CPF: nº ***.972.494-** RG: ***.418*** - SSP/RN, para o cargo Comissionado de CONTROLADORA, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. | 09/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, CNPJ: 24.365.660/0001-34 na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: Rêmulo Araújo Basílio Cargo: Presidente da Câmara. | 09/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art.1º. NOMEAR, o Sr. PAULO BATISTA CAVALCANTI NETO, portador do CPF: nº ***.663.024-** RG: ***.528*** - SSP/RN, para o cargo Comissionado de DIRETOR FINANCEIRO, da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria | 02/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 726/2024 | Estabelece o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Riachuelo IPR, altera a Lei 664/2022 e dá outras providências. | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 723/2024 | Dispõe sobre conceder premiações a equipes e atletas participantes de eventos esportivos no Município de Riachuelo/RN, na forma que especifica e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| Portaria: 025/2024 | Concessão, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 19/11/2024 |
| Portaria: 024/2024 | Outros, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/11/2024 |
| Portaria: 023/2024 | Exoneração, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 24/10/2024 |
| Portaria: 022/2024 | Ponto Facultativo, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/10/2024 |
| Portaria: 021/2024 | Ponto Facultativo, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 13/09/2024 |
| Portaria: 020/2024 | Concessão, Agente: Rêmulo Araújo Basílio, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 19/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 717/2024 | Altera o Art. 4° da Lei Municipal 715/2024 e dá outras providências. | 18/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 716/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| Portaria: 019/2024 | Outros, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 715/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiações como forma de incentivo a participação em eventos culturais e/ou artísticos e dá outras providências. | 03/06/2024 |
| Portaria: 018/2024 | Ponto Facultativo, Agente: Graciliano Belchior de Medeiros, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 28/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 714/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra visando atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 713/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo/RN para os recursos da União oriundos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG autorizando a abertura de crédito especial ao nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei Complementar nº 195, de 8 de orçamento anual de 2024 no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que será acrescido à Lei Orçamentária Anual nº 695/2023. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 712/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo-RN para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será acrescido à Lei Orçamentária Anual nº 695/2023. | 23/05/2024 |
| Portaria: 017/2024 | Concessão, Agente: Rêmulo Araújo Basílio, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/05/2024 |
| Portaria: 016/2024 | Concessão, Agente: Rêmulo Araújo Basílio, Cargo: Vice-presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 16/04/2024 |
| Portaria: 015/2024 | Em sinal de profundo pesar e em reconhecimento ao legado deixado por Jussielly Mara da Silva, a Câmara Municipal de Riachuelo decreta LUTO OFICIAL de três dias, a contar a partir da presente data. | 10/04/2024 |
| Portaria: 014/2024 | Fica estabelecido ponto facultativo ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, com vistas à economia de materiais gastos por esta Casa de Leis. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 711/2024 | DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX. | 27/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 003/2024 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 677/23, datada em 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 08/03/2024 |
| Portaria: 013/2024 | Exoneração, Agente: Adriana dos Santos Silva, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 16/02/2024 |
| Portaria: 012/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Graciliano Belchior de Medeiros, no uso de suas atribuições legais. Resolve. estabelecer Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, no período do carnaval e dá outras providências" | 09/02/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Destituir as pessoas abaixo qualificada como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE: | 23/01/2024 |
| Portaria: 010/2024 | Designação, Agente: Pedro Serivan Fernandes de Sena, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 17/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 706/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Nomeação, Agente: Maria Ivete de Araujo Figueiredo, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/01/2024 |
| Portaria: 009/2024 | Nomeação, Agente: Eduardo Luis de Souza Pacheco, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/01/2024 |
| Portaria: 007/2024 | Nomeação, Agente: Pedro Serivan Fernandes de Sena, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Exoneração, Agente: José Augusto dos Santos, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Exoneração, Agente: Myrella Alves de Araújo, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2024 |
| Portaria: 004/2024 | Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Exoneração, Agente: Raiane dos Santos Silva, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2024 |
| Portaria: 006/2024 | Nomeação, Agente: Rosimeire Teixeira Dantas Beserra, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Nomeação, Agente: Vivian Régia de Lima, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 686/2023 | Autoriza no âmbito municipal a vedação dacontratação em cargos públicos diretos e emdecorrência de empresas terceirizadas, depessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código PenalBrasileiro), pela Lei Federal n°13.104/2015 de09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340de 2006 (Lei Maria da Penha). | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 685/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. | 03/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 683/2023 | "Declara de utilidade pública a Instituição Social Interliga, e dá outras providências". | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 684/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNODO IPR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº018/2022 - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 682/2023 | Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, IX. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 681/2023 | Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípiosdo Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para ConsórciosPúblicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outrasprovidências. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 680/2023 | Altera o Art. 5º da Lei 482/2022. Que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestordo FHIS. | 31/05/2023 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 001/2023 | "Dispõe sobre Pagamento de Diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Riachuelo RM e dá outras providências" | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 679/2023 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Riachuelo e dáoutras providências. | 17/01/2023 |
| Portaria: 008 GC/2023 | Dispõe sobre a Designação de servidor como usuário gerenciador no portal do gestor – TCE da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. O Presidente da Câmara de Riachuelo/RN, Valdenis dos Santos, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferido pelo Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 008/2023-GP/TCE: Nome: Jerlian Kellison da Silva Cargo: Diretor Administrativo Matricula: 0010 CPF: 100.XXX.XXX-48 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | 12/01/2023 |
| Portaria: 006 CMR/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para regular a manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal: RESOLVE: Art.1º.DESIGNAR, com mandato de 10 (dez) de janeiro de 2023 a 31 de dezembro 2023 , para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Os senhores Jerlian Kellison da Silva portador do RG: 002.xxx.xx2, inscrito no CPF: 100.xxx.xxx-48, como Presidente, Adriana dos Santos Silva RG: 002.xxx.xx3 SSP/RN, inscrito no CPF: 701.xxx.xxx-35 como Secretaria e José Augusto dos Santos RG: 002.xxx.xx3, inscrito no CPF: 071.xxx.xxx-10, como Membro. Art. 2º.A comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício 2023, elaborando Editais, Atas, Pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos processos licitatórios desencadeados. | 10/01/2023 |
| Portaria: 007 CMR/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno: R e s o I v e: Art. 12 - Nomear RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.xx.xx1 SSP/RN e CPF/MF Nº 878 .xxx.xxx -49, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, na Câmara Municioal de Riachuelo. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2023 | DISPÕE SOBRE O ATO NORMATIVO DE INSTITUIÇÃO DE ESCOLAS E CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| Portaria: 005 CMR/2023 | PORTARIA Nº 005/2023 CMR Riachuelo/RN, em 04 de janeiro de 2023 O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, R e s o l v e: Art.1º. Nomear, a Sra. Gerlania Bezerra Pinto, portador do CPF: nº 007.xxx.xxx-97, CRC: 00xxxx2 RN, do cargo Comissionado Assessor Contabil da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria | 04/01/2023 |
| Portaria: 004 CMR/2023 | Nomeação, Agente: Jerlian Kellison da Silva, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2023 |
| Portaria: 003 CMR/2023 | Nomeação, Agente: José Augusto dos Santos, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2023 |
| Portaria: 002 CMR/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, R e s o l v e: Art.1º. Nomear, a Sra. Myrella Alves de Araújo, portadora do CPF: nº 110.xxx.xxx-35, RG: 003.xxx.xx4 SSP/RN, do cargo Comissionado Controladora da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria. | 03/01/2023 |
| Portaria: 001 CMR/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, R e s o l v e: Art.1º. Nomear, a Sra. Adriana dos Santos Silva portadora do CPF: nº 701.xxx.xxx-35, RG: 002.xxx.xx3 SSP/RN, do cargo Comissionado Chefe de Arquivo da Câmara Municipal de Riachuelo/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas eventuais disposições contrárias a esta portaria. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2023 | Dispõe sobre a instituição, concessão e normatização da verba de gabinete na Câmara Municipal de Vereadores de Riachuelo/RN e dá outras providências. | 03/01/2023 |
| Portaria: 022/2022 | Exoneração, Agente: Misac Loandson da Silva Gomes, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 30/12/2022 |
| Portaria: 021/2022 | Exoneração, Agente: Ianca Sabrina de Lima Oliveira, Cargo: Agente de Apoio, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 30/12/2022 |
| Portaria: 020/2022 | Exoneração, Agente: Jayane Beatriz Macedo da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 30/12/2022 |
| Portaria: 019/2022 | Exoneração, Agente: Francisca Thaina Monteiro, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 30/12/2022 |
| Portaria: 018/2022 | Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 30/12/2022 |
| Portaria: 017/2022 | Exoneração, Agente: Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 30/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 676/2022 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 672 DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 22/12/2022 |
| Portaria: 016/2022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Riachuelo - RN para o Exercício 2023, e dá outras providências: | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2022 | Altera a Lei nº 660/2021, de 27 de outubro de2021, em seu Art. 6º, II, que estima a receita e fixa a despesa Municipal para o exercício financeiro de 2022. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 675/2022 | EMENTA: Dispõe sobre o pagamento do PisoSalarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate àsEndemias - ACE, na forma que dispõe a Art.198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 674/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023. | 04/07/2022 |
| Portaria: 015/2022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 673/2022 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências: | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 672/2022 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IDA LEI Nº 652, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 671/2022 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONALESPECIAL na Lei Orçamentária Anual de nº660/2021 de 27 de outubro de 2021, no valor deR$1.550.000,00 (um milhão e quinhentos cinquentamil reais), destinados ao investimento na implantação do sistema de abastecimento de água no município. | 15/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 670/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado,simplificado e favorecido dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -EPP, aos Microempreendedores Individuais -MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo município de Riachuelo/RN,revoga Lei 518/2012, e dá outras providências. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 669/2022 | Dispõe de implantação e organização do Conselho Escolar, nas Escolas Públicas Municipais de Riachuelo/RN. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2022 | Institui o Programa de Educação Integral naEducação Básica da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo/RN, a título experimental. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2022 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2022 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| Portaria: 014/2022 | Nomeação, Agente: Ianca Sabrina de Lima Oliveira, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/05/2022 |
| Portaria: 013/2022 | Exoneração, Agente: , Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2022 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| Portaria: 012/2022 | Outros, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 664/2022 | Reestrutura o Regime Próprio de PrevidênciaSocial do Município de Riachuelo e dá outrasprovidências. | 30/03/2022 |
| Portaria: 010/2022 | Outros, Agente: Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo, Cargo: Usuário Gerenciador Junto Ao Tce-rn, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 10/03/2022 |
| Portaria: 011/2022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/03/2022 |
| Portaria: 009/2022 | Designação, Agente: Washington José Alves Fagundes de Melo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 19/01/2022 |
| Portaria: 007/2022 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 11/01/2022 |
| Portaria: 006/2022 | Nomeação, Agente: Misac Loandson da Silva Gomes, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 11/01/2022 |
| Portaria: 003/2022 | Nomeação, Agente: Josefanny Bianca de Lima Oliveira, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 10/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Nomeação, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 10/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | Nomeação, Agente: Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 10/01/2022 |
| Portaria: 004/2022 | Nomeação, Agente: Francisca Thaina Monteiro, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 10/01/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Designação, Agente: Jayane Beatriz Macedo da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2022 |
| Portaria: 005/2022 | Nomeação, Agente: Jayane Beatriz Macedo da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2022 |
| Portaria: 023/2021 | Exoneração, Agente: Francisca Adrina de Brito Lima, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2021 |
| Portaria: 022/2021 | Exoneração, Agente: Eliza Karen Fernandes Leonardo, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2021 |
| Portaria: 021/2021 | Exoneração, Agente: Gianluca Andretta Gomes da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2021 |
| Portaria: 020/2021 | Exoneração, Agente: Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2021 |
| Portaria: 018/2021 | Exoneração, Agente: Francisco Jair Cândido da Silva, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Abrir Créditos Suplementares para atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da Despesa fixada na Lei Orçamentária Anual nº649/2020”. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2021 | Cria a Ação: “Manutenção das Ações Culturais com Recursos da Lei Aldir Blanc” na Lei, Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, Lei Orçamentária do Exercício 2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Riachuelo/RN para o exercício financeiro de 2021. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2021 | Atualiza o Código Tributário do Município de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riachuelo/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2021 | Institui o Código Sanitário do Município, e seus dispositivos Legais e dá outras providências | 28/10/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 25/10/2021 |
| Portaria: 015/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial com base no inciso III do §1o do art. 43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Municipal no 649/2020, de 25 de setembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa referente aos poderes, fundos, órgãos e entidades das administrações direta e indireta do Município de Riachuelo/RN para o exercício financeiro de 2021. | 13/09/2021 |
| Portaria: 014/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 654/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 653/2021 | REVOGAA LEI Nº 010/98, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO | 04/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2021 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, DA LEI Nº 650, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE OS CARGOS CRIADOS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) | 26/03/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/03/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Designação, Agente: Francisco de Assis Gabriel Pereira, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 650/2021 | Disciplina o regime jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situações de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, IX. Republicada para correção. | 20/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Designação, Agente: Adriana dos Santos Silva, Cargo: Gestor(a) de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 12/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Nomeação, Agente: Francisca Adrina de Brito Lima, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 12/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Gianluca Andretta Gomes da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 12/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 06/01/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Nomeação, Agente: Eliza Karen Fernandes Leonardo, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação, Agente: Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Nomeação, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 04/01/2021 |
| Portaria: 024/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/01/2021 |
| Portaria: 0172020/2020 | Exoneração, Agente: Jayane Beatriz Macedo da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2020 |
| Portaria: 0162020/2020 | Exoneração, Agente: Francisca Thaina Monteiro, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2020 |
| Portaria: 0152020/2020 | Exoneração, Agente: Josefanny Bianca de Lima Oliveira, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2020 |
| Portaria: 0142020/2020 | Exoneração, Agente: Elizabete Cardoso da Silva, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2020 |
| Portaria: 0132020/2020 | Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2020 |
| Portaria: 0122020/2020 | Exoneração, Agente: Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2020 |
| Portaria: 0112020/2020 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/12/2020 |
| Portaria: 0122020/2020 | Designação, Agente: Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/12/2020 |
| Portaria: 0092020/2020 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 06/04/2020 |
| Portaria: 0082020GPCMR/2020 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 18/03/2020 |
| Portaria: 0062020/2020 | Nomeação, Agente: Jayane Beatriz Macedo da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/01/2020 |
| Portaria: 0052020/2020 | Nomeação, Agente: Francisca Thaina Monteiro, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/01/2020 |
| Portaria: 0032020/2020 | Nomeação, Agente: Elizabete Cardoso da Silva, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/01/2020 |
| Portaria: 0012020/2020 | Nomeação, Agente: Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 07/01/2020 |
| Portaria: 0042020/2020 | Nomeação, Agente: Francisca Thaina Monteiro, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2020 |
| Portaria: 0072020/2020 | Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2020 |
| Portaria: 0042020.1/2020 | Nomeação, Agente: Josefanny Bianca de Lima Oliveira, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2020 |
| Portaria: 0022020/2020 | Nomeação, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2020 |
| Portaria: 0182019/2019 | Exoneração, Agente: Josinete Cândido da Silva Lima, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2019 |
| Portaria: 0172019/2019 | Exoneração, Agente: Eliza Karen Fernandes Leonardo, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2019 |
| Portaria: 0162019/2019 | Exoneração, Agente: Gianluca Andretta Gomes da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2019 |
| Portaria: 0152019/2019 | Exoneração, Agente: Maria de Fátima Xavier de Andrade, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2019 |
| Portaria: 0142019/2019 | Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2019 |
| Portaria: 0132019/2019 | Exoneração, Agente: Francisco Jair Cândido da Silva, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 31/12/2019 |
| Portaria: 0642019/2019 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 12/06/2019 |
| Portaria: 0122018/2018 | Exoneração, Agente: Maria das Graças de Moura Azevedo, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/12/2018 |
| Portaria: 0112018/2018 | Exoneração, Agente: Angela Rayany Caetano de Lima Souza, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/12/2018 |
| Portaria: 0102018/2018 | Exoneração, Agente: Josivan Soares Pereira, Cargo: Redator de Ata, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/12/2018 |
| Portaria: 0092018/2018 | Nomeação, Agente: Jucileia Samara de Lima Silva Souza, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 08/08/2018 |
| Portaria: 0082018/2018 | Exoneração, Agente: Jucileia Samara de Lima Silva Souza, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 08/08/2018 |
| Portaria: 0072018/2018 | Exoneração, Agente: Rodrigo Wantuir Alves de Araujo, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 08/08/2018 |
| Portaria: 0062018/2018 | Nomeação, Agente: Angela Rayany Caetano de Lima Souza, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/04/2018 |
| Portaria: 0052018/2018 | Exoneração, Agente: Rafaela Rayany Ribeiro de Assunção, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/04/2018 |
| Portaria: 0042018/2018 | Nomeação, Agente: Rafaela Rayany Ribeiro de Assunção, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/02/2018 |
| Portaria: 0032018/2018 | Nomeação, Agente: Jucileia Samara de Lima Silva Souza, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/02/2018 |
| Portaria: 0022018/2018 | Nomeação, Agente: Josivan Soares Pereira, Cargo: Redator de Ata, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 15/01/2018 |
| Portaria: 0012018/2018 | Nomeação, Agente: Rodrigo Wantuir Alves de Araujo, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2018 |
| Portaria: 0132017/2017 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 0122017/2017 | Exoneração, Agente: Jadilma Barboza Serino Macedo, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 29/12/2017 |
| Portaria: 0112017/2017 | Exoneração, Agente: Isayanne Karla Felipe Catão de Macêdo, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 29/12/2017 |
| Portaria: 0102017/2017 | Exoneração, Agente: Victor Ramon Campos Fereira, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 29/12/2017 |
| Portaria: 0092017/2017 | Exoneração, Agente: Marcelo Augusto Pereira de França, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 29/12/2017 |
| Portaria: 0072017/2017 | Nomeação, Agente: Jadilma Barboza Serino Macedo, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 16/01/2017 |
| Portaria: 0062017/2017 | Nomeação, Agente: Anderson Luiz Pereira Freire, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 03/01/2017 |
| Portaria: 0082017/2017 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2017 |
| Portaria: 0052017/2017 | Nomeação, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2017 |
| Portaria: 0042017/2017 | Nomeação, Agente: Maria das Graças de Moura Azevedo, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2017 |
| Portaria: 0032017/2017 | Nomeação, Agente: Isayanne Karla Felipe Catão de Macêdo, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2017 |
| Portaria: 0022017/2017 | Nomeação, Agente: Victor Ramon Campos Fereira, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2017 |
| Portaria: 0012017/2017 | Nomeação, Agente: Marcelo Augusto Pereira de França, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 02/01/2017 |
| Portaria: 016/2016 | Exoneração, Agente: Thiago José Macedo da Silva, Cargo: Controladora, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 29/12/2016 |
| Portaria: 019/2016 | Exoneração, Agente: João Paulino dos Santos Neto, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/12/2016 |
| Portaria: 018/2016 | Exoneração, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/12/2016 |
| Portaria: 017/2016 | Exoneração, Agente: Elson Cardoso da Silva, Cargo: Chefe de Área Financeira, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/12/2016 |
| Portaria: 015/2016 | Exoneração, Agente: Cícero Nunes da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/12/2016 |
| Portaria: 014/2016 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/12/2016 |
| Portaria: 013/2016 | Exoneração, Agente: Jadilma Barboza Serino Macedo, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 25/11/2016 |
| Portaria: 011/2016 | Exoneração, Agente: Mariza Pegado Siqueira da Silva, Cargo: Diretor(a) de Infraestrutura Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 10/10/2016 |
| Portaria: 012/2016 | Exoneração, Agente: Elenira Sebastião de Lima, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/10/2016 |
| Portaria: 010/2016 | Exoneração, Agente: Juliana Arruda de Mendonça, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/10/2016 |
| Portaria: 009/2016 | Nomeação, Agente: Mariza Pegado Siqueira da Silva, Cargo: Diretor(a) de Infraestrutura Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 01/03/2016 |
| Portaria: 007/2016 | Nomeação, Agente: Elenira Sebastião de Lima, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 28/01/2016 |
| Portaria: 008/2016 | Nomeação, Agente: Jadilma Barboza Serino Macedo, Cargo: Chefe de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 28/01/2016 |
| Portaria: 006/2016 | Nomeação, Agente: Juliana Arruda de Mendonça, Cargo: Diretor(a) Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 26/01/2016 |
| Portaria: 004/2016 | Nomeação, Agente: Rodrigo de Sales Cabral Barreto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 21/01/2016 |
| Portaria: 005/2016 | Nomeação, Agente: João Paulino dos Santos Neto, Cargo: Assessor(a) Contabil, Secretaria: Câmara Municipal de Riachuelo | 20/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 560/2014 | REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 534/2013,QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOSIMPOSTOS QUE ESPECIFICA. | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 561/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°531/2013, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 553/2014 | Denomina de Heleno Viana da Silva , “O Helenão”, aQuadra de Esporte Coberta localizada na Rua ManoelFelipe, no distrito de Cachoeira do Sapo e dá outrasprovidências. | 17/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 554/2014 | Denomina de Eduardo Santa Rosa Neto a novaUnidade Básica de Sáude – UBS, do Bairro NossaSenhora da Conceição, localizada na Rua PresidenteTancredo Neves, sede Riachuelo e dá outrasprovidências. | 17/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 559/2014 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL SETORIAL DESANEAMENTO BÁSICO NOS SEGMENTOS ÁGUAS, COLETA ETRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. (REPUBLICAÇÃO) | 12/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 559.1/2014 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL SETORIAL DESANEAMENTO BÁSICO NOS SEGUIMENTOS ÁGUAS, COLETA ETRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. | 12/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 558/2014 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade públicaa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO DE RIACHUELO e dá outrasprovidências. | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 557/2014 | Autoriza o Município de Riachuelo/RN a concederajuda de custo à Quadrilhas Juninas no ano de 2014,e dá outras providências. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 552/2014 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder ExecutivoMunicipal cargos de provimento efetivos, paraingresso no serviço público e adota outrasprovidências. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 555/2014 | Denomina “Largo Geralda Andrade de Sena” o espaço público localizado na rua Francisco Ferreiraàs margens da BR 304, no distrito de Cachoeira doSapo e dá outras providências. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 556/2014 | Denomina de João Caetano Filho – Joca Caetano a nova Unidade Básica de Saúde – UBS, do Distrito deCachoeira do Sapo, localizada na Rua Romão Nevesde Oliveira, Riachuelo e dá outras providências. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 551/2014 | Ementa: Alteram os Artigos 22, 57, 58, 59 da Lei 531/2013 e dá outras providências. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 550/2014 | LEI 550/2013. | 06/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 550/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município deRIACHUELO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 , EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 549/2013 | Dá nova redação ao Artigo 94 da Lei Municipalnº 340 de 18 de novembro de 1996. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 548/2013 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo deIntenções objetivando a Constituição doConsórcio Intermunicipal para a GestãoIntegrada dos Resíduos Sólidos e dá outrasprovidências. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 547/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADENOMINAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS DASUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOCENTRO, DO BAIRRO NOSSA SENHORADA CONCEIÇÃO E DE CACHOEIRA DOSAPO. | 04/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 544/2013 | Altera a Lei Municipal nº 528/2012, que organiza aestrutura administrativa do Município de Riachuelo edá outras providências. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 545/2013 | Altera A lei municipal N.° 529/2013, QUE DISPÕESOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,MODIFICA O ART. 4º E ACRESCENTA O ANEXOII, QUE DISPÕE SOBRE OPERADORES DEMÁQUINAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 546/2013 | Altera A lei municipal N.° 466/207, QUE DISPÕESOBRE O CONSELHO DO FUNDEB, NO QUETANGE A SUA COMPOSIÇÃO. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2013 | Promulgação de Projeto de Lei parcialmente vetado pela PrefeitaMunicipal de Riachuelo RN. A Câmara Municipal de Riachuelo RNrejeitou o veto e manteve os dispositivos vetados,Faço saber que aCâmara Municipal manteve e eu, Wilde Guedes Catão, Presidente daCâmara Municipal de Riachuelo RN, promulgo os seguintesdispositivos da Lei Nº 001/2013 de 09 de setembro de 2013, da autoriado Vereador Junior Camaleão. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2013 | Dispõe sobre a Instituição da Bandeira da EscolaMunicipal José Alves de Lima – Bairro NossaSenhora da Conceição. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2013 | Dispõe sobre a Instituição da Bandeira da EscolaMunicipal Presidente Tancredo Neves – Serra daFormiga. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2013 | Dispões sobre a Instituição da Bandeira daEscola Municipal Antônio Lins de Medeiros –Agrovila Furnas. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2013 | Dispõe sobre a instituição da Bandeira da CrecheMunicipal Pequenos Querubins – centro –Riachuelo-RN. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2013 | Dispõe sobre a concessão de Isenções e IncentivosFiscais às empresas que vierem a se instalar ouexpandir no Município de Riachuelo. Revoga adisposições em contrário e dá outras providências. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 538/2013 | LEI 538/2013. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2013 | “Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aosimpostos que especifica, e dá outras providências.” | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2013 | Converte lotes rurais em área urbana e dá outrasprovidências. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2013 | Institui o Conselho Municipal de DesenvolvimentoIntegrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dáoutras providências. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2013 | Dispõe sobre o plano plurianual para o Quadriênio2014 a 2017 e dá outras providências. | 07/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2013 | Dispõe sobre a Readequação na Lei de criação doConselho e Fundo Municipal de Assistência Social doMunicípio de Riachuelo/RN, revoga as Leis N° 334 e336/1995, de 21 de novembro de 1996 e suasalterações, e dá outras providências. | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2013 | “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver açõespara implementar o Programa Minha Casa MinhaVida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.” | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2013 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditoEspecial no PPA, LDO e na Lei Orçamentáriavigente; e dá outras providências. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2013 | Ementa: Institui o Regime Próprio dePrevidência Social do Município deRIACHUELO e cria o Instituto Previdenciáriodo Município de RIACHUELO – IPR, emconsonância com as Emendas Constitucionaisn.º 20/1998, n.° 41/2009 e n.° 47/2005. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2013 | Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter deexcepcional interesse público, à contratação deserviços pessoais, para a prestação continuada dosserviços essenciais de interesse público do Municípiode Riachuelo, RN, e dá outras providências. | 06/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 528/2012 | Dispõe sobre a estrutura organizacional daadministração municipal de Riachuelo, atravésda extinção e criação de cargos, órgãos esecretarias, altera o quadro de cargos emcomissão, funções gratificadas e dá outrasprovidências | 03/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 526/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município deRIACHUELO - RN para o Exercício de 2013 e dáoutras providências. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 527/2012 | Altera a Lei Municipal nº 007 de 19 de dezembro de2009 e dá outras providências. | 27/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios de AgentesPúblicos e dá outras providências. | 17/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 522/2012 | Dispõe sobre o canto do Hino Nacional Brasileironas escolas da rede municipal de ensino, públicas eprivadas e dá outras providências. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 004/2012 | Regulamenta a Lei nº 521 de 16 de Maio de 2012 quecria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC. | 17/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 520/2012 | Dispõe sobre a criação do “Vale Educação”destinado aos alunos da rede municipal e estadual deensino no âmbito do município de Riachuelo, e dáoutras providências. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 521/2012 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil(COMDEC) do Município de Riachuelo/RN e dáoutras providências. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2012 | Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público, nostermos do inciso IX do art. 37 daConstituiçãoFederal, e dá outras providências. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2012 | Dispõe sobre a nomeação de rua e dá outrasprovidências. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa Cordel naEscola, no município de Riachuelo e dá outrasprovidências. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2012 | Dispõe sobre a criação de concurso para elaboraçãodo hino da cidade e dá outras providências. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2012 | Regulamenta a criação da BANDEIRA e BRASÃOde ARMAS do Município de Riachuelo e dá outrasprovidências. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município deRiachuelo/RN para o exercício de 2012 e da outrasprovidências. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2011 | Dispõe Sobre a autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco doBrasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dáoutras providências correlatas. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dáoutras providências correlatas. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2011 | Dispõe sobre o Sistema Integrado de ControleInterno, Cria a Controladoria Geral do Municípiode Riachuelo/RN e dá outras providências. | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2011 | Dispõe sobre o Departamento Jurídico doMunicípio de Riachuelo/RN e dá outrasprovidências. | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2011 | Autoriza o Executivo Municipal a doar bensmóveis, inservíveis, para Associações,Organizações Religiosas, Cooperativas,fundações e demais entidades que realizem suasfunções voltadas ao interesse público e social doMunicípio de Riachuelo/RN e dá outrasprovidências. | 25/11/2011 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011;: 12.527/2011 | As instituições, na atual quadra da história, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es junto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre justamente porque o acesso informação ?a?ilita a aão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional. | 18/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2011 | Homenageia e denomina as praças públicassituadas no bairro Nossa Senhora da Conceição edá outras providências. | 28/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2011 | Institui no município de Riachuelo o Programa“Vereador Mirim” – A Câmara vai à Escola e dáoutras providências correlatas. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2011 | Institui o dia municipal da Marcha pra Jesus e dáoutras providências. | 27/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2011 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal deEducação do Município de Riachuelo/RN e dáoutras providências. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOMUNICIPAL EM ESCOLA DO MUNICÍPIO. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2011 | Institui no município de Riachuelo o Programa“Povo Solidário” – Cidade Limpa e dá outrasprovidências correlatas. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2010 | CRIA O REGIMENTO INTERNO DOCONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLARDO MUNICIPIO DE RIACHUELO-RN. | 10/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL: 007/2009 | Dispõe sobre a reformulação e implantação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira e Remuneração dosProfissionais da Educação Básica Pública Municipal de Riachuelo, e dá outras providências. | 19/12/2009 |