ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 719/2024, ESTENDENDO A VEDAÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NÃO APENAS EM ÁREAS PÚBLICAS, MAS SIM, EM TODAS AS ÁREAS (PÚBLICAS E PRIVADAS).
ALTERAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.102/2025, QUE REGUJAMCNTA A LEI MUNICIPAL Nº 732/2025, DIMINUINDO O TEMPO DE ANTECEDÊNCIA NAS SOLICITAÇÕES DE CUSTEIO PRA INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES/EVENTOS ESPORTIVOS DE 30 (TRINTA) PARA 15 (QUINZE) DIAS.
SOLICITAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS RUAS ASFALTADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMO TAMBÉM, FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA JOSÉ ALVES DE LIMA.
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