ALTERAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.102/2025, QUE REGUJAMCNTA A LEI MUNICIPAL Nº 732/2025, DIMINUINDO O TEMPO DE ANTECEDÊNCIA NAS SOLICITAÇÕES DE CUSTEIO PRA INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES/EVENTOS ESPORTIVOS DE 30 (TRINTA) PARA 15 (QUINZE) DIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2025 22:58:53 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 22:59:15 | FAVORÁVEL | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria João Basílio Neto |
Prefeito |
Riachuelo |
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