CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/04/2026 18:33:30 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | CADASTRADO | |
| 13/04/2026 18:35:24 | VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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