DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN EM CONFORMIDADE COM O NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, FIXADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2026 18:33:03 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO | CADASTRADO | |
| 13/04/2026 18:36:24 | VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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