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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 10/2026

Informações da matéria
Autor: GUSTAVO HENRIQUE VICENTE
Data: 13/04/2026
Visualizações:
Ementa

CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE RAÇÃOPARA ANIMAIS ABANDONADOS

Justificativa

A criação do Banco Municipal de Doação de Ração para Animais Abandonados se faz necessária para suprir a demanda de alimentação dos animais resgatados e acolhidos por entidades de proteção animal. Com a disponibilização de um local centralizado para arrecadação e distribuição de ração, será possível garantir a alimentação adequada desses animais, contribuindo para o bem-estar e saúde dos mesmos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 21:39:38 VOTAÇÃO DE URGÊNCIA 
AGENTE: PEDRO PAULINO DA SILVA NETTO
CADASTRADO   
13/04/2026 21:48:49 VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE  6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GUSTAVO HENRIQUE

PRESIDENTE

PSD

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_10_2026_0000001.pdf

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