Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE COTAS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA (SEGURO SAFRA) DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.

Justificativa

Justifica-se a adesão ao Programa Garantia-Safra, visto que o número de agricultores/produtores rurais do município que necessitam do benefício é significativo, especialmente em decorrência da irregularidade de chuvas, o que compromete a produção agrícola e a subsistência das famílias.