Ementa

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA AREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A delimitação da área de expansão urbana do município de Riachuelo/RN se faz necessária para garantir um crescimento ordenado e sustentável da cidade, evitando a ocupação desordenada do solo e a falta de infraestrutura adequada. Com a definição clara dos limites da área de expansão, será possível planejar de forma eficiente o desenvolvimento urbano, garantindo qualidade de vida para a população e preservando o meio ambiente. Este projeto de lei visa, portanto, promover o desenvolvimento urbano de forma planejada e responsável.