Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.

Justificativa

A elaboração e divulgação de um calendário de pagamento dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas é fundamental para garantir transparência e previsibilidade nas finanças desses beneficiários. Além disso, a medida contribui para o planejamento financeiro desses indivíduos, proporcionando maior segurança e organização em suas vidas. Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar o direito à informação e à regularidade no recebimento dos proventos desses servidores.