Ementa

LDO

Justificativa

A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Por meio da LDO, são estabelecidas as metas e prioridades do governo, orientando a elaboração do Orçamento Anual e garantindo o equilíbrio fiscal. Além disso, a LDO contribui para o planejamento estratégico e a execução das políticas públicas, promovendo o desenvolvimento econômico e social do país.