Ementa

PL 12 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, ESTABELECE COMO ÁREA INDUSTRIAL E COMERCIAL OS TERRENOS LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA BR-304 NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DEFINE SEUS OBJETIVOS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, LOGISTICOS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A criação da Área Industrial e Comercial no Município de Riachuelo é fundamental para o desenvolvimento econômico local, gerando empregos, atraindo investimentos e promovendo o crescimento sustentável da região. A definição dos terrenos às margens da BR-304 como área destinada a essas atividades irá potencializar a infraestrutura existente e facilitar a instalação de empreendimentos industriais, comerciais, logísticos e de serviços. Os incentivos previstos na lei visam estimular o crescimento do setor produtivo, fortalecendo a economia do município e melhorando a qualidade de vida da população.