| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 003/2024 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 677/23, DATADA EM 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2023 | AUTORIZA NO ÂMBITO MUNICIPAL A VEDAÇÃO DACONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EMDECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DEPESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENALBRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 25/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 03/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2023 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO SOCIAL INTERLIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2023 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNODO IPR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº018/2022 - TCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2023 | DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOSDO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM.AMLAP, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOSPÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2023 | ALTERA O ART. 5º DA LEI 482/2022. QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTORDO FHIS. | 31/05/2023 |
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2023 | "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIACHUELO RM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2023 | DISPÕE SOBRE O ATO NORMATIVO DE INSTITUIÇÃO DE ESCOLAS E CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, CONCESSÃO E NORMATIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2022 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 672 DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO - RN PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2022 | ALTERA A LEI Nº 660/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISOSALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀSENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART.198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 22/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2022 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2022 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO IDA LEI Nº 652, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE Nº660/2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, NO VALOR DER$1.550.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS CINQUENTAMIL REAIS), DESTINADOS AO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. | 15/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2022 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO,SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE -EPP, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS -MEI, AOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES PELO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN,REVOGA LEI 518/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2022 | DISPÕE DE IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIACHUELO/RN. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAEDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIACHUELO/RN, A TÍTULO EXPERIMENTAL. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2022 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2022 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2022 | EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2022 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O LIMITE DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº649/2020”. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2021 | CRIA A AÇÃO: “MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC” NA LEI, MUNICIPAL NO 649/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1O DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 649/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA REFERENTE AOS PODERES, FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2021 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, E SEUS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2021 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1O DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 649/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA REFERENTE AOS PODERES, FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 13/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2021 | REVOGAA LEI Nº 010/98, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO | 04/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2021 | DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, DA LEI Nº 650, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE VERSA SOBRE OS CARGOS CRIADOS. | 08/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2021 | DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX. REPUBLICADA PARA CORREÇÃO. | 20/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°531/2013, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2014 | REVOGA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 534/2013,QUE DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOSIMPOSTOS QUE ESPECIFICA. | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2014 | DENOMINA DE EDUARDO SANTA ROSA NETO A NOVAUNIDADE BÁSICA DE SÁUDE – UBS, DO BAIRRO NOSSASENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTETANCREDO NEVES, SEDE RIACHUELO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2014 | DENOMINA DE HELENO VIANA DA SILVA , “O HELENÃO”, AQUADRA DE ESPORTE COBERTA LOCALIZADA NA RUA MANOELFELIPE, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO SAPO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 559.1/2014 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL SETORIAL DESANEAMENTO BÁSICO NOS SEGUIMENTOS ÁGUAS, COLETA ETRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. | 12/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2014 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL SETORIAL DESANEAMENTO BÁSICO NOS SEGMENTOS ÁGUAS, COLETA ETRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS. (REPUBLICAÇÃO) | 12/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICAA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN A CONCEDERAJUDA DE CUSTO À QUADRILHAS JUNINAS NO ANO DE 2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2014 | DENOMINA DE JOÃO CAETANO FILHO – JOCA CAETANO A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO DISTRITO DECACHOEIRA DO SAPO, LOCALIZADA NA RUA ROMÃO NEVESDE OLIVEIRA, RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2014 | DENOMINA “LARGO GERALDA ANDRADE DE SENA” O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO FERREIRAÀS MARGENS DA BR 304, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DOSAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2014 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, PARAINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 17/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2014 | EMENTA: ALTERAM OS ARTIGOS 22, 57, 58, 59 DA LEI 531/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2014 | LEI 550/2013. | 06/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DERIACHUELO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 , EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPALNº 340 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2013 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DEINTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃOINTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 09/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADENOMINAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS DASUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOCENTRO, DO BAIRRO NOSSA SENHORADA CONCEIÇÃO E DE CACHOEIRA DOSAPO. | 04/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 466/207, QUE DISPÕESOBRE O CONSELHO DO FUNDEB, NO QUETANGE A SUA COMPOSIÇÃO. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 529/2013, QUE DISPÕESOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA,MODIFICA O ART. 4º E ACRESCENTA O ANEXOII, QUE DISPÕE SOBRE OPERADORES DEMÁQUINAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 528/2012, QUE ORGANIZA AESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2013 | PROMULGAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARCIALMENTE VETADO PELA PREFEITAMUNICIPAL DE RIACHUELO RN. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO RNREJEITOU O VETO E MANTEVE OS DISPOSITIVOS VETADOS,FAÇO SABER QUE ACÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU, WILDE GUEDES CATÃO, PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO RN, PROMULGO OS SEGUINTESDISPOSITIVOS DA LEI Nº 001/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, DA AUTORIADO VEREADOR JUNIOR CAMALEÃO. | 09/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DA CRECHEMUNICIPAL PEQUENOS QUERUBINS – CENTRO –RIACHUELO-RN. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2013 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DAESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LINS DE MEDEIROS –AGROVILA FURNAS. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DA ESCOLAMUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES – SERRA DAFORMIGA. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA DA ESCOLAMUNICIPAL JOSÉ ALVES DE LIMA – BAIRRO NOSSASENHORA DA CONCEIÇÃO. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOSFISCAIS ÀS EMPRESAS QUE VIEREM A SE INSTALAR OUEXPANDIR NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO. REVOGA ADISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2013 | LEI 538/2013. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOINTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2013 | CONVERTE LOTES RURAIS EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2013 | “DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOSIMPOSTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 21/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2013 | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕESPARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHAVIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.” | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2013 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DOCONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, REVOGA AS LEIS N° 334 E336/1995, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 E SUASALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2013 | EMENTA: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DERIACHUELO E CRIA O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIODO MUNICÍPIO DE RIACHUELO – IPR, EMCONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAISN.º 20/1998, N.° 41/2009 E N.° 47/2005. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL NO PPA, LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIAVIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, EM CARÁTER DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, À CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS PESSOAIS, PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DOSSERVIÇOS ESSENCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIODE RIACHUELO, RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIACHUELO, ATRAVÉSDA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, ÓRGÃOS ESECRETARIAS, ALTERA O QUADRO DE CARGOS EMCOMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 03/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DERIACHUELO - RN PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 19 DE DEZEMBRO DE2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTESPÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2012 | DISPÕE SOBRE O CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRONAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS EPRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2012 | REGULAMENTA A LEI Nº 521 DE 16 DE MAIO DE 2012 QUECRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC. | 17/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMDEC) DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “VALE EDUCAÇÃO”DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DEENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCURSO PARA ELABORAÇÃODO HINO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORDEL NAESCOLA, NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2012 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOSTERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DACONSTITUIÇÃOFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2012 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA BANDEIRA E BRASÃODE ARMAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARFINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DOBRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DERIACHUELO/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENSMÓVEIS, INSERVÍVEIS, PARA ASSOCIAÇÕES,ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, COOPERATIVAS,FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES QUE REALIZEM SUASFUNÇÕES VOLTADAS AO INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DOMUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2011 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DOMUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2011 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLEINTERNO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIODE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 |
| LAI - 12.527/2011 | AS INSTITUIÇÕES, NA ATUAL QUADRA DA HISTÓRIA, AMPLIAM A SUA LEGITIMIDADE NA MEDIDA EM QUE DEMOCRATIZAM AS SUAS INFORMAÇÕ ES JUNTO À SOCIEDADE ORGANIZADA E À PRÓPRIA CIDADANIA. ESSE PROCESSO OCORRE JUSTAMENTE PORQUE O ACESSO INFORMAÇÃO ?A?ILITA A AÃO DAS PESSOAS? REDU? TEMPO E ?USTOS? AUMENTA A EFI?I²N?IA? TUDO ISSO EM FAVOR DA CREDIB ILIDADE INSTITUCIONAL. | 18/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2011 | HOMENAGEIA E DENOMINA AS PRAÇAS PÚBLICASSITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO O PROGRAMA“VEREADOR MIRIM” – A CÂMARA VAI À ESCOLA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PRA JESUS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SÍMBOLOMUNICIPAL EM ESCOLA DO MUNICÍPIO. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO O PROGRAMA“POVO SOLIDÁRIO” – CIDADE LIMPA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2010 | CRIA O REGIMENTO INTERNO DOCONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLARDO MUNICIPIO DE RIACHUELO-RN. | 10/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIACHUELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2009 |