PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI Nº 001/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 002/2026, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 003/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN EM CONFORMIDADE COM O NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, FIXADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 12.797/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO) SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FORAM LIDOS E APROVADOS À UNANIMIDADE, AINDA, OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 006/2026, QUE SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DOS ASSENTAMENTOS ARISCO E FURNAS; REQUERIMENTO Nº 007/2026, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MINI CAMPO NO ASSENTAMENTO ARISCO; REQUERIMENTO Nº 008/2026, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AOS ÓRGÃO COMPETENTES, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE QUOTAS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA/SEGURO SAFRA, DESTINADO AO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E REQUERIMENTO Nº 009/2026, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E NIVELAMENTO DA ESTRADA E INSTALAÇÃO DE MANILHAS NO RIACHO QUE CORTA O ACESSO DA CIDADE DE RIACHUELO À ZONA RURAL, ESPECIFICAMENTE A FAZENDA RIACHUELO, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NAS CASAS NOVAS.