Informações da lei municipal
Data: 28/10/2021
Número: 658
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Descrição
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, E SEUS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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