Informações da lei municipal
Data: 12/11/2021
Número: 661
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA A AÇÃO: “MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC” NA LEI, MUNICIPAL NO 649/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1O DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 649/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA REFERENTE AOS PODERES, FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.


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