DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DOCONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, REVOGA AS LEIS N° 334 E336/1995, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996 E SUASALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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