Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/06/2026

Data do extrato: 11/06/2026

Data da divulgação do extrato: 11/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 11/06/2026

Valor estimado: R$ 795,00

Motivo da escolha da origem

A contratação neste caso é norteada não pelo critério da ampla e espontânea competitividade, mas na busca da realização das atividades, honrando assim ao princípio da efetividade da administração. No caso em questão a escolha se deu pela notória especialização e confiança inspirada pelo quadro de profissionais responsável técnico da firma em apreço. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, sendo averiguada a notória especialização e singularidade, foi constatado que a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 18.336.780/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a prestação dos serviços previstos.

Justificativa do preço

valor total de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais). A documentação que informa o valor encontra-se em anexo, em proposta financeira da própria empresa prestadora do serviço. A comprovação isonômica do preço pode ser feita com base nesse material promocional do evento, o que servirá, pelo menos, para afastar a figura do superfaturamento dos preços solicitados

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21

Informações do objeto

PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE A 01 (UMA) TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS: NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BONITO/PE DE 17 A 20 DE JUNHO