Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/05/2026

Data do extrato: 14/05/2026

Data da divulgação do extrato: 14/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2026

Valor estimado: R$ 12.000,00

Motivo da escolha da origem

Durante o período estabelecido para recebimento das propostas, apenas a empresa WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO – WJC EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.089.290/0001-95, apresentou proposta válida para execução do objeto, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para execução dos serviços pelo período de 08 (oito) meses.

Justificativa do preço

A partir da análise dos contratos similares constantes no PNCP, verifica-se que o valor ofertado pela empresa WJC EMPREENDIMENTOS apresenta-se compatível e proporcional ao mercado regional, sobretudo considerando: • a natureza contínua do serviço; • o fornecimento de peças e mão de obra inclusos; • os serviços de instalação, desinstalação e reinstalação; • a execução sob demanda; • e a cobertura integral da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Câmara Municipal. Observa-se ainda que o valor global apresentado (R$ 12.000,00) se mostra inferior aos valores homologados nas contratações similares analisadas, revelando economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, com suas alterações posteriores.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REINSTALAÇÃO EM TODAS AS UNIDADES DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA POR CONTA DA CONTRATADA