Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/05/2026

Data do extrato: 14/05/2026

Data da divulgação do extrato: 14/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2026

Valor estimado: R$ 12.000,00

Motivo da escolha da origem

Durante o período de divulgação do aviso público, apenas a empresa JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – J.A EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº 24.542.255/0001-44, apresentou proposta comercial válida para execução dos serviços pretendidos pela Administração.

Justificativa do preço

A proposta apresentada ofertou o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o montante global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o período de 08 (oito) meses previsto no Termo de Referência. Importante consignar que a existência de apenas uma proposta válida não inviabiliza a contratação direta pretendida, desde que devidamente demonstrada a compatibilidade do preço ofertado com os valores praticados no mercado, em observância ao princípio da economicidade e ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, com suas alterações posteriores

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA POR CONTA DA CONTRATADA