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INEXIGIBILIDADE: 002/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 09/01/2026

Data da divulgação do extrato: 09/01/2026

Data da ratificação: 09/01/2026

Valor estimado: R$ 500,00


Motivo da escolha da origem
a empresa CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, única empresa concessionária no fornecimento de água potável no Estado, o que de pronto inviabiliza a livre competição no certame licitatório


Justificativa do preço
Conforme histórico de consumo


Fundamentação legal
caput do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA CAERN / COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA OS PRÉDIOS PERTENCENTES A CÂMARA DE VEREADORES DE RIACHUELO/RN

Data da divulgação da ratificação:

09/01/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE E FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
Informações dos participantes
Participante Resultado
CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

09/01/2026 - 16:26

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA

09/01/2026 -

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

FECHADA

GUSTAVO HENRIQUE VICENTE

Arquivos disponíveis

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