Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 31/10/2024

Data da divulgação do extrato: 31/10/2024

Data da ratificação: 01/11/2024

Valor estimado: R$ 3.735,00

Motivo da escolha da origem

A Inexigibilidade de Licitação neste caso deriva da notória especialização do prestador e singularidade do serviço, atingindo assim ao interesse Público, tendo em vista ainda a necessidade da administração em contratar o serviço em apreço com a finalidade de auxiliar os agentes do poder legislativo do Município de Riachuelo/RN. A contratação neste caso é norteada não pelo critério da ampla e espontânea competitividade, mas na busca da realização das atividades, honrando assim ao princípio da efetividade da administração. No caso em questão a escolha se deu pela notória especialização e confiança inspirada pelo quadro de profissionais responsável técnico da firma em apreço. Com a instituição dos fundamentos acima expostos, sendo averiguada a notória especialização e singularidade, foi constatado que a PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 18.336.780/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a prestação dos serviços previstos

Justificativa do preço

contratadas 05 (cinco) vagas para o evento, no valor total de R$ 3.735,00 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais). A documentação que informa o valor encontra-se em anexo, em proposta financeira da própria empresa prestadora do serviço. A comprovação isonômica do preço pode ser feita com base nesse material promocional do evento, o que servirá, pelo menos, para afastar a figura do superfaturamento dos preços solicitados

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21

Informações do objeto

PAGAMENTO DA DESPESA REFERENTE A 5 (CINCO) TAXAS DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN: NO CONGRESSO DE GESTORES E LEGISLATIVOS - UVB 60 ANOS, QUE ACONTECERÁ EM BRASÍLIA/DF DE 26 A 29 DE NOVEMBRO