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A "COMISSÃO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS, POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE" é um órgão técnico frequentemente encontrado em câmaras municipais, responsável por analisar, discutir e emitir pareceres sobre projetos de lei, requerimentos e temas relacionados às seguintes áreas:

Áreas de Atuação:
Obras Públicas: Fiscalização, planejamento e execução de obras públicas municipais.

Infraestrutura: Avaliação de políticas e investimentos em infraestrutura urbana e rural.

Transportes: Questões envolvendo transporte público, trânsito, mobilidade urbana, ciclovias, entre outros.

Serviços Públicos: Acompanhamento da qualidade e eficiência dos serviços prestados à população (água, luz, saneamento, coleta de lixo, etc.).

Política Urbana: Planejamento urbano, uso e ocupação do solo, regularização fundiária, zoneamento e habitação.

Meio Ambiente: Sustentabilidade, preservação ambiental, licenciamento ambiental, políticas de combate à poluição e às mudanças climáticas.

Funções Principais: Emitir Pareceres sobre projetos de lei e outras proposições que tratem desses temas.

Fiscalizar o Poder Executivo, verificando a execução de obras e serviços.

Promover Audiências Públicas para debater temas relevantes com a sociedade civil.

Elaborar Requerimentos e Convocações, podendo solicitar informações ou a presença de autoridades para esclarecimentos.