[{"Id":"232","Numero":"002","Data":"2025-11-13","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 -  Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Riachuelo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.riachuelo.rn.leg.br/decretos/232"},{"Id":"231","Numero":"001","Data":"2025-09-18","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 - REGULAMENTA A MUDANÇA DO ENDEREÇO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.riachuelo.rn.leg.br/decretos/231"}]